3086212
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seguir.
I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. É permitida a acumulação remunerada de até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, estão corretas as afirmativas
I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. É permitida a acumulação remunerada de até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, estão corretas as afirmativas