No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue os itens que se seguem.
Compete à ANM implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia e gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais.
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Analista Administrativo - Qualquer de Formação
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