3975370
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
Provas:
Para que um ato administrativo seja considerado válido,
ele deve respeitar cinco requisitos (ou elementos)
essenciais, cuja ausência pode gerar sua nulidade.
Sobre esses requisitos, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho de suas atribuições, sendo um requisito de ordem pública e irrenunciável.
(__)O motivo é o resultado prático que a administração deseja alcançar com a prática do ato, confundindo-se com o objeto.
(__)A finalidade é o bem jurídico objetivo que o ato deve alcançar, que é sempre o interesse público, não podendo o agente buscar fins pessoais.
(__)A forma é o modo de exteriorização do ato administrativo, que deve ser escrita, salvo exceções previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho de suas atribuições, sendo um requisito de ordem pública e irrenunciável.
(__)O motivo é o resultado prático que a administração deseja alcançar com a prática do ato, confundindo-se com o objeto.
(__)A finalidade é o bem jurídico objetivo que o ato deve alcançar, que é sempre o interesse público, não podendo o agente buscar fins pessoais.
(__)A forma é o modo de exteriorização do ato administrativo, que deve ser escrita, salvo exceções previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: