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3365296 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura. Sobre os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta quem tem essa legitimidade.

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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