Questão 2447459

2447459 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Senado

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A desapropriação deve ser precedida e fundada em uma necessidade pública. No Direito Romano, o ato do Estado em desapropriar bens imóveis ou mesmo móveis ditos de primeira necessidade, como os grãos, considerava a inviolabilidade da propriedade e por isso permitia a devida indenização. A respeito da temática no direito contemporâneo, assinale a opção INCORRETA:

A indenização ao desapropriado por interesse social aplicável ao imóvel rural deve ser prévia e justa, e o pagamento pode ser feito por meio de Títulos da Dívida Agrária resgatáveis no prazo de até vinte anos.

A propriedade produtiva, em regra, não está suscetível à desapropriação para fins de reforma agrária, salvo se, ainda que pequena ou média propriedade rural, deixar de atender à função social.

Serão indenizadas em dinheiro as benfeitorias úteis e necessárias no caso de desapropriação por interesse social aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social.

A ação de desapropriação para fins de reforma agrária deverá obedecer procedimento especial de rito sumário, podendo o juiz considerar, inclusive, pesquisa de mercado para fixar o quantum indenizatório.

Proposta a ação, a citação do expropriando poderá ser feita por qualquer das formas previstas no Código de Processo Civil, inclusive por meio de carta com aviso de recebimento.

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