A Tecnologia Assistiva restringe-se à prescrição e ao fornecimento de dispositivos, não abrangendo serviços de avaliação, treinamento ou acompanhamento do usuário.

A indicação de recursos de Tecnologia Assistiva deve priorizar a condição clínica do indivíduo, sendo secundária a análise das atividades desempenhadas, do ambiente e dos objetivos ocupacionais.

A Tecnologia Assistiva envolve um processo de avaliação centrado na pessoa, considerando suas necessidades, contexto de vida, ocupações, fatores ambientais e pessoais, podendo incluir recursos, estratégias, serviços, adaptações e treinamento para favorecer autonomia, independência e participação social.

A seleção e prescrição de recursos de Tecnologia Assistiva constituem competência privativa do terapeuta ocupacional, sendo vedada a atuação dos outros profissionais da equipe interdisciplinar.

A efetividade da Tecnologia Assistiva depende exclusivamente das características técnicas do recurso, sendo dispensável o acompanhamento para verificar adesão, ajustes e adequação ao cotidiano do usuário.