Questão 2014922

2014922 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.

os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.

os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.

o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.

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