O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Uma vez concedida, a medida cautelar não poderá ser substituída.