A competência é de concorrência entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal:

Independente da existência de um plano diretor para ser executada em qualquer cidade.

O proprietário deve ser notificado para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser averbada no cartório do registro de imóveis.

desatendidos a notificação e os prazos estabelecidos. o ente administrativo aplicará o imposto progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, respeitada a alíquota máxima de 25%.