Questão 3044292

3044292 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Os Municípios com menos de 200 mil habitantes somente poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, por meio de consórcio público.

Cabe às Forças Armadas exercer as funções de polícia marítima, aeroportuárias e de fronteiras.

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos estatais.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e de guarda ao patrimônio histórico-cultural.

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