Magna Concursos
1938084 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ijuí-RS
Provas:

Consoante a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, na verificação do atendimento dos limites para a despesa total com pessoal, não serão computadas as despesas:

I. De indenização por demissão de servidores ou empregados;

II. Relativas a incentivos à demissão voluntária;

III. Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados;

IV. De valores compensados pelo Serviço de Seguridade Social;

V. De capitais estrangeiros.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

 

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