3228707
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
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Complete nos termos do artigo 41, § 2º da Constituição Federal: “Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ______________ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.”