Questão 1999345

1999345 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Nazaré-PI

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Procurador Municipal
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Organização do EstadoOrganização do Estado: União

Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.

É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

IPI será seletivo em função de sua essencialidade.

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.

O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.

O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

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