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Respondida
308654
Ano:
2015
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Juiz do Trabalho
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Com relação à adolescente aprendiz gestante:
A
Ao contrato de aprendizagem aplica-se a garantia da estabilidade, nos mesmos termos do contrato por tempo indeterminado, uma vez que a norma não faz qualquer ressalva e tem por objetivo a proteção do nascituro.
B
Por se tratar de contrato por prazo determinado, não se aplica a garantia da estabilidade, salvo se ficar comprovado que a aprendiz estava gestante desde o início de vigência de seu contrato.
C
A instituição de ensino deverá promover a inclusão obrigatória da gestante aprendiz em grupo de apoio à gestante e preparação de jovens pais.
D
Há necessidade de que a aprendiz comunique imediatamente o contratante sobre a gestação, para que promova a suspensão do contrato de aprendizagem até o final da gestação.
E
A gestante aprendiz deverá dar ciência expressa ao contratante, a fim de que ele permita a continuidade do contrato até atingir-se o sétimo mês de gestação, quando, então, o contrato deverá ser rescindido, em proteção ao nascituro.
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