2420629
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Analise as afirmações contidas no ECA.
I - O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II - Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local.
III - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, são exigidos os requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no Município.
IV - Entre as atribuições do Conselho Tutelar pode-se afirmar o seguinte: requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
São corretas as afirmações:
