Deve ser emitido para fins de concessão de aposentadoria especial somente quando estejam presentes no ambiente os requisitos para a concessão desse benefício, sendo facultativa sua emissão se ocorrer a neutralização dos agentes prejudiciais à saúde e à integridade física.

Deve ser apresentado para a empresa no momento de sua contratação, como um requisito para efetivar o contrato.

Deve ser assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho responsável pelas informações contidas no LTCAT e pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

Deve ser arquivado pelo sindicato da categoria até o momento de aposentadoria do trabalhador.

Deve ser mantido na empresa por vinte anos, tanto em rescisão de contrato quanto em desfiliação da cooperativa ou sindicato.