4245068
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Paranacity-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Paranacity-PR
Provas:
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
O credenciamento, como instituto de contratação
direta previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e
alterações, é utilizado pela Administração Pública
para ampliar a rede de prestadores de serviços ou
fornecedores em condições previamente
estabelecidas. Trata-se de procedimento que não se
confunde com modalidade de licitação, mas que
integra o regime jurídico das contratações
públicas. Considerando essas características,
assinale a alternativa que não corresponde ao
credenciamento.