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2942219
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
CRF-TO
Provas:
Advogado
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
No que concerne às atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa correta.
A
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
B
A Defensoria Pública é instituição permanente a que incumbe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral aos necessitados e mediante sistema de pagamento por coparticipação, conforme previsão em lei.
C
A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no texto constitucional de 1988 impede a legitimidade de terceiros para propor as mesmas ações.
D
Nos limites da lei, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
E
São funções institucionais da Advocacia e da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial.
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