A Portaria Federal nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS.

De acordo com o artigo 3º, são diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, exceto: