Decreto 7508/11 (Regulamenta a Lei 8080/90 – SUS)

Consta do Decreto que:

1 - O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

2 - A população indígena contará com o mesmo tratamento oferecido aos demais cidadãos sendo garantido o princípio de igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

3 - Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

Está correto o que se afirma em: