Magna Concursos
1043056 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

A Constituição da República, no inciso I do art. 170, prevê a soberania nacional como um dos princípios gerais da atividade econômica, repetindo o disposto no art. 1.º, inciso I, segundo o qual a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

 

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