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Respondida
897144
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Vilhena-RO
Provas:
Analista - Ouvidoria
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
A Parceria Público-Privada, concessão especial da Lei n° 11.079/2004, caracteriza-se como:
A
contrato administrativo de concessão de serviços com contraprestação obrigatória do Poder Público concedente, repartição objetiva de riscos entre os contratantes, e multiplicidade obrigatória do seu objeto.
B
contrato administrativo de concessão de serviços sem contraprestação obrigatória do Poder Público concedente, mas com risco ordinário do concessionário, e possibilidade de objeto único.
C
contrato administrativo de concessão de serviços sem contraprestação obrigatória do Poder Público concedente, mas com repartição objetiva de riscos entre os contratantes, e possibilidade de objeto único.
D
contrato administrativo de concessão de serviços com contraprestação obrigatória do Poder Público concedente, risco ordinário do concessionário, e multiplicidade obrigatória do seu objeto.
E
contrato administrativo de concessão de serviços sem contraprestação obrigatória do Poder Público concedente, mas com repartição objetiva de riscos entre os contratantes, e multiplicidade obrigatória do seu objeto.
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