Quando o contribuinte ou terceiro declara à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensável à sua efetivação.

Para aquele tributo cujo anterior lançamento por homologação tiver sido comprovadamente feito com omissão ou inexatidão, por parte de pessoa legalmente obrigada.

Para todo e qualquer tributo, mesmo no caso de anterior e regular lançamento em outra modalidade.

Apenas no caso do sujeito passivo não cumprir com a obrigação acessória.