No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.