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Respondida
971456
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IBADE
Orgão:
SEJUDH-MT
Provas:
Agente Penitenciário
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:
A
são inadmissíveis, e uma vez declaradas nulas, não precisam ser desentranhadas do processo.
B
as provas ilícitas podem ser admitidas quando o agente atuou com boa fé, caso em que se dá a purga da ilicitude.
C
as provas ilícitas são aquelas que violam normas de direito processual, não são inadmissíveis as provas ilegítimas que violam normas de direito material.
D
são ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, bem como aquelas que derivem das ilícitas.
E
as partes não poderão acompanhar o incidente no qual a prova ilícita é inutilizada.
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