Questão 2254965

2254965 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: IPSTP

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Licitações

A questão a seguir se refere à Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Nesse sentido, constituem motivos para rescisão do contrato, EXCETO:

O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa e prévia comunicação à Administração.

A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato

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