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55387 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

A respeito do conselho tutelar, órgão essencial do sistema de garantia dos direitos,Julgue os item subsecutivos.

Os procedimentoso critérios esabeidloso pcel o ECA e pelas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Crianção do Adolescente, relativos ao processo de composição do conselho tutelar, estabelecem que o conselheiro deve ter idade superior a dezoito anos e que, após cumprir o mandato, não pode ser reconduzido ao cargo.

 

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