Questão 1097225

1097225 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

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