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3689462
Ano:
2025
Disciplina:
Meio Ambiente
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Arvorezinha-RS
Provas:
Licenciador Ambiental
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Politicas Públicas e Aspectos Legais
No que diz respeito às diretrizes da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, NÃO é considerada diretriz específica da Política Estadual de Recursos Hídricos:
A
A descentralização da ação do Estado somente por regiões.
B
O incentivo financeiro aos municípios afetados por áreas de proteção ambiental de especial interesse para os recursos hídricos.
C
A participação comunitária por meio da criação de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.
D
A articulação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos com o Sistema Nacional destes recursos.
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