A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e do Estado (governos federal, estadual e municipal).

É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico.

O CEM não se aplica às atividades relativas ao ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde exercidas por médicos.

O médico deverá ter, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, mas pode se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos, deixando isso para o comitê de ética da instituição.

Os médicos estão sujeitos às normas do CEM, embora isso não se aplique às organizações de prestação de serviços médicos.