São acordos celebrados por pessoas jurídicas de direito público, entre si ou com organizações privadas, para realização de objetivos comuns.

Nos convênios as partes têm interesses opostos

Cada signatário ocupa a mesma posição jurídica, diferindo a cooperação de cada parte em função de sua capacidade contributiva.

Os convênios e instrumentos similares devem expressar com clareza e precisão o seu objeto, sua vinculação ao respectivo Plano de Trabalho e as condições para sua execução.

As cláusulas que deverão estabelecer, em especial: As obrigações e as responsabilidades do concedente, do convenente, inclusive de contrapartida, do executor e do interveniente, quando houver.