O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

É vedada a exigência de pagamento para fornecimento do edital, ainda que para pagamento das custas com impressão.

Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.