Magna Concursos
707719 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF
Provas:

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte do Distrito Federal enquadrado na condição de substituto tributário é que suas operações sejam realizadas exclusivamente com contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da mercadoria ou de produto resultante da utilização da mercadoria adquirida como matéria-prima.

 

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