Questão 2395894

2395894 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

Provas:

O servidor responde civil , penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorrerá:

de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo do patrimônio do Estado ou de terceiros.

de crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade, após sentença judicial, garantida a ampla defesa.

de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de cargo ou função, verificados através de processo administrativo.

exclusivamente nos procedimentos dolosos, desde que sejam assim considerados, pela intenção de causar prejuízo a terceiros.

de ato omissivo, nos casos onde o servidor deixa de agir conforme previsão legal.

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