Magna Concursos
3766995 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP
Provas:

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

“I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, para cargos de atribuições iguais ou semelhantes”.

“II – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

“III – Os acréscimos pecuniários não eventuais percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores de mesmo título ou idêntico fundamento”.

“IV – É vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico”.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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