é lícito ao autor do projeto básico ou executivo atuar na fiscalização de obras, desde que a serviço do Contratante (Administração Pública);

a execução da obra deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante do Contratante (Administração Pública) especialmente designado, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo ou subsidiá-lo com informações;

é função da fiscalização a aprovação de materiais similares propostos pela Contratada, avaliando seu atendimento à composição, qualidade, garantia e desempenho requeridos pelas especificações técnicas do Contratante;

a atuação da fiscalização durante a execução da obra diminui a responsabilidade da contratada sobre erros ou omissões que surgirem ou vierem a ser constatados no decorrer da obra ou depois de seu recebimento definitivo (Princípio da Solidariedade);

cabe à fiscalização esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas no projeto, necessárias ao bom desenvolvimento dos serviços.