Questão 4083020

4083020 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FUNAP

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Responsabilidade Civil do Estado

Nos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, é correto afirmar que o Estado

não poderá ser responsabilizado, uma vez que o poder público não pode responder por ato de terceiro.

deverá ser responsabilizado, já que se pressupõe que houve falha in vigilando na guarda do detento que se evadiu.

poderá ser responsabilizado se demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

poderá ser responsabilizado se a vítima lograr êxito em demonstrar que houve falha que possibilitou a fuga do detento.

deverá ser responsabilizado, mas poderá afastar a obrigação de indenizar se provar que não houve falha da administração.

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