Questão 3487141

3487141 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A principal legislação educacional do Brasil é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Avalie as alternativas abaixo e aponte aquela que está INCORRETA em relação a essa lei.

A LDB regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto no âmbito público como no privado, e abrange a educação básica e o ensino superior.

A lei define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e afirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Uma das principais determinações da LDB é o aumento do número de dias letivos do ano de 180 para 200.

Contempla a ampliação da duração do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos.

A adição da modalidade de ensino indígena não foi comtemplada.

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