Magna Concursos
4116611 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Acerca da ação rescisória, considere:

 

I. Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

 

II. Poderá ser ajuizada por terceiro juridicamente interessado.

 

III. O ajuizamento da ação rescisória, desde logo, impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

 

IV. Pode ter por objeto atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo.

 

V. Poderá ser ajuizada contra decisão de mérito, transitada em julgado, proferida por juízo relativamente incompetente.

 

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador de Universidade Assistente

80 Questões