A atual Constituição Brasileira, publicada em 1988, objetiva garantir os direitos sociais e individuais das pessoas no Brasil, inclusive os das pessoas conforme deficiência. Foi a partir dela que surgiram várias leis e normas mais específicas visando assegurar acessibilidade e inclusão, como a NBR 9.050 que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Sobre tal norma, no que se refere aos acessos e circulação de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo, é correto afirmar que:
