Questão 4060593

4060593 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-SC

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Soldado Bombeiro Militar
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Espécies de Crimes militares

Sabemos que o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) divide os crimes militares em títulos específicos que reúnem os crimes em torno dos bens jurídicos tutelados. A partir desse raciocínio, configuram crimes contra o serviço e o dever militar (arts. 183 a 204, CPM) os enumerados apenas em:

Omissão de Oficial; Descumprimento de Missão; e Retenção Indevida; dentre outros previstos no CPM.

Evasão de Preso ou Internado; Resistência Mediante Ameaça ou Violência; e Desrespeito a Superior; dentre outros previstos no CPM.

Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia; Rigor Excessivo; e Genocídio; dentre outros previstos no CPM.

Violência contra Inferior Hierárquico; Publicação ou Crítica Indevida; e Deserção Especial; dentre outros previstos no CPM.

Revolta; Organização de Grupo para Prática de Violência; e Despojamento Desprezível; dentre outros previstos no CPM.

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