Questão 449991

449991 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

Provas:

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso

o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão.

haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada.

o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa.

haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.

a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.

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