Magna Concursos
477924 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

Suponha-se que o regulamento de determinado colégio militar, instituição pública mantida pelo Estado, tenha proibido a inscrição de filhos de civis, sob a alegação de exclusividade para alunos com pais militares. Nessa situação, o regulamento de admissão da instituição de ensino é perfeitamente válido e legal, em face das peculiaridades da instituição.

 

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