A deflagração do processo de inclusão educacional é resultado de vários movimentos sociais em âmbito mundial, os quais foram determinantes para eventos como a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006).
uacaao__baasccaasseemmammunccpaa_ennsino.df) ads/semed/curriculo_educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.421) ) − (Adaptado)
No Brasil, a concepção inclusiva começa a ser delineada a partir da Constituição Federal de 1988, que estabelece:
I- "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (BRASIL, 1988).
II- Versa sobre os princípios que regem o ensino, em seu inciso I, garante "Igualdade de condições de acesso e permanência na escola" (BRASIL, 1988).
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