De responsabilidade estatal, a formação inicial e continuada de professores é subsidiária à implantação da BNCC.

Os entes federados terão responsabilidades diferentes e complementares nesse processo, enquanto a União coordena, avalia, planeja e desempenha papel normativo, supletivo e redistributivo.

Por ser a implementação da BNCC uma política de âmbito nacional, a atuação do MEC será exclusiva e não regulatória.

Há plena autonomia das redes de ensino e escolas particulares para a construção de seus respectivos currículos.