O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

O planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.

O Plano de Saúde norteia a elaboração do planejamento e orçamento do governo no tocante à saúde.

O planejamento deve ser desenvolvido de forma pontual e integrada, envolvendo os dois entes federados.

A elaboração do Plano de Saúde será orientada pelas necessidades de saúde da população.