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2041001 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre os registros cadastrais, analisar a sentença abaixo:

Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano (1ª parte). É vedado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública (2ª parte).

A sentença está:

 

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