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Respondida
1145431
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Serrana-SP
Provas:
Analista Legislativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos
A
é vedada.
B
se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
C
ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta.
D
decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
E
é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa.
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