Magna Concursos
2317767 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Ivinhema-MS
Provas:

Analise as assertivas a seguir:

I.O Município de Ivinhema, pessoa jurídica de direito público interno, integrante indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamento promover o bem de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II.São Poderes do Município de Ivinhema, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

III.O Município de Ivinhema tem como fundamentos a preservação de sua autonomia como unidade federativa e o respeito aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA:

 

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