Toda EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação (CA), ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho fiscalizar a qualidade do EPI e suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora em caso de não conformidade com a norma pertinente.

Cabe ao órgão regional do MTE, fiscalizar e orientar quando ao uso adequado e a qualidade do EPI, bem como recolher amostras de EPI.

O respirador de fuga para proteção das vias respiratórias deve ser usado contra agentes químicos em condições de escape de atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde (IPVS) ou com concentração de oxigênio maior que 19% em volume.